Perguntas Frequentes

O que é considerado um resíduo?

Resíduo: Qualquer substância ou objeto que o detentor descarte ou tenha intenção ou obrigação de decartar.

Resíduos domésticos: resíduos provenientes das habitações na sequência das atividades domésticas. São considerados também resíduos domésticos aqueles similares aos anteriores mas gerados em serviços ou indústrias. São ainda incluídos nesta categoria os resíduos gerados nos lares a partir de aparelhos elétricos, roupa, pilhas, acumuladores, mobília e enseres, bem como os resíduos e entulho provenientes de empreitadas menores de construção e reparação domicilárias.

Resíduos comerciais: resíduos gerados pela atividade própria do comércio grossista e retalhista, dos serviços de restauração e bares, dos escritórios e dos mercados, bem como do resto do terceiro setor.

Resíduos industriais: resíduos resultantes dos processos de fabrico, de transformação, de utilização, de consumo, de limpeza ou de manutenção gerados pela atividade industrial, excluídas as emissões para a atmosfera regulamentadas na Lei 34/2007, de 15 de novembro.

Resíduo perigoso: resíduo que apresenta uma ou várias características perigosas enumeradas no anexo III da Lei 22/2011, de resíduos e solos contaminados, e aquele que o Governo possa vir a aprovar em conformidade com o estabelecido no quadro legal europeu ou nos convénios internacionais assinados por Espanha, bem como os recipientes e vasos que os tenham contido.

Lista europeia de resíduos ou LER: Relação harmonizada de resíduos revista periodicamente. Os diferentes tipos de resíduos da lista são classificados por meio de códigos de seis algarismos para os resíduos, e de quatro e dois algarismos para os subcapítulos e capítulos respetivamente. Os capítulos e subcapítulos definem os tipos de atividades que geram estes resíduos.

O que são os AEE e os RAEE?

Aparelhos elétricos e eletrónicos (AEE): todos os aparelhos que, de maneira a funcionar devidamente precisam de corrente elétrica ou campos eletromagnéticos, e aqueles aparelhos que são precisos para gerar, transmitir e medir tais correntes e campos, e que serão destinados a ser utilizados com uma tensão nominal não superior a 1.000 vóltios em corrente alternada e 1.500 vóltios em corrente contínua.

Resíduos de aparelhos elétricos e eletrónicos (RAEE): todos os aparelhos elétricos e eletrónicos que passam a ser resíduos quando o seu detentor os descarta ou tem a intenção ou obrigação de os descartar. Esta definição compreende todos aqueles componentes, subconjuntos e consumíveis que integram produto no momento em que é descartado.

Quantos tipos de RAEE existem? De acordo com o Real Decreto 110/2015, existem as seguintes categorias de RAEE:

  • Grandes eletrodomésticos.
  • Pequenos eletrodomésticos.
  • Equipamentos de Informática e Telecomunicações
  • Aparelhos eletrónicos de consumo e painéis fotovoltáicos.
  • Aparelhos de iluminação (exceto as luminárias domésticas).
  • Ferramentas elétricas e eletrónicas.
  • Brinquedos ou equipamentos desportivos e de lazer.
  • Produtos sanitários.
  • Instrumentos de monitorização e controlo.
  • Máquinas de venda.

Como são geridos os RAEE?

Os resíduos de aparelhos elétricos e eletrónicos são geridos segundo o disposto no Real Decreto 110/2015, de 20 de fevereiro, que impõe as obrigações que competem, nesta matéria, aos produtores destes aparelhos, bem como aos distribuidores, aos cidadãos e às Instituições Públicas.

Em aplicação do princípio de hierarquia dos resíduos, será privilegiada a preparação para a reutilização dos RAEE, dos seus componentes, subconjuntos e consumíveis.

Que documentos são necessários para o deslocamento de resíduos?

Documento de identificação: o documento que identifica e acompanha o resíduo durante o seu deslocamento. O seu conteúdo será o estabelecido no anexo I do Real Decreto 180/2015, de 13 de março, que regulamenta o deslocamento de resíduos no interior do território do Estado.

Contrato de valorização de resíduos: o acordo entre o operador e o destinatário do traslado que estabelece, ao menos, as especificações dos resíduos, as condições do deslocamento e as obrigações das partes quando tiverem lugar situações extraordinárias.

Como é organizada a gestão dos resíduos?

Recolha: operação que consiste na acumulação dos resíduos, incluída a classificação e armazenagem iniciais para o seu transporte para uma instalação de tratamento.

Recolha separada: a recolha efectuada mantendo o fluxo de resíduos separado por tipo e natureza por forma a facilitar o tratamento específico.

Operador do deslocamento: a pessoa singular ou coletiva que pretente deslocar ou fazer deslocar resíduos para valorização, e que tem a obrigação de informar o deslocamento.

Destinatário do deslocamento: a entidade ou empresa que vai realizar a valorização dos resíduos na instalação de destino.

Quem está envolvido no processo de gestão de resíduos?

Produtor de resíduos: qualquer pessoa singular ou coletiva cuja atividade produza resíduos (produtor inicial dos resíduos) ou qualquer pessoa que efetue operações de pré-processamento, de mistura ou outras, que conduzam a uma alteração da natureza ou da composição desses resíduos. No caso das mercadorias removidas pelos serviços de controlo ou fiscalização nas instalações fronteiriças, será considerado produtor de resíduos o representante da mercadoria, ou então o importador ou exportador da mesma.

Detentor de resídos: o produtor dos resíduos ou a pessoa singular ou colectiva que tem os resíduos na sua posse.

Comerciante: toda a pessoa singular ou coletiva que intervenha a título principal na compra e subsequente venda de resíduos, incluindo os comerciantes que não tomem fisicamente posse dos resíduos.

Corretor: qualquer pessoa singular ou coletiva que organiza a valorização ou eliminação de resíduos por encomenda de outrem, incluindo os corretores que não tomem fisicamente posse dos resíduos;

Gestor de resíduos: a pessoa ou entidade, pública ou privada, registada por meio de alvará de licença ou comunicação que realiza qualquer das operações que compõem a gestão dos resíduos, seja ou não o produtor dos mesmos.

Princípio de responsabilidade alargada do produtor: consiste em considerar que o produtor tem uma responsabilidade pelo seu produto que vai além do momento de venda e chega ao fim da sua vida útil, ficando envolvido na prevenção e na organização da gestão dos resíduos.

Sistema de Responsabilidade Alargada do Produtor: Trata-se de entidades constituídas sem fins lucrativos, participadas pelos produtores de aparelhos eletrónicos e cujo objetivo principal é a criação de uma estrutura organizativa que responda às necessidades de gestão dos RAEE.

Quais são os processos que intervêm na gestão dos resíduos?

Gestão de resíduos: a recolha, o transporte, a valorização e a eliminação de resíduos, incluindo a supervisão destas operações, bem como a manutenção dos locais de eliminação após encerramento e as medidas tomadas na qualidade de comerciante ou corretor.

Prevenção: conjunto de medidas adotadas na fase de conceção e design, de produção, de distribuição e de consumo de uma substância, material ou produto, para reduzir:

1.º A quantidade de resíduos, inclusivamente através da reutilização de produtos ou do prolongamento do tempo de vida dos produtos.

2.º Os impactos adversos no ambiente e na saúde humana resultantes dos resíduos gerados incluindo a poupança no uso de materiais ou energia.

3.º O teor de substâncias nocivas presentes nos materiais e nos produtos.

Tratamento: qualquer operação de valorização ou de eliminação, incluindo a preparação prévia à valorização ou eliminação;

Reutilização: qualquer operação mediante a qual produtos ou componentes que não sejam resíduos são utilizados novamente para o mesmo fim para que foram concebidos.

Reciclagem: qualquer operação de valorização através da qual os materiais constituintes dos resíduos são novamente transformados em produtos, materiais ou substâncias para o seu fim original ou para outros fins. Inclui o reprocessamento de material orgânico, mas não inclui a valorização energética nem a transformação em materiais que venham a ser utilizados como combustíveis ou em operações de enchimento.

Valorização: qualquer operação cujo resultado principal seja a transformação dos resíduos de modo a servirem um fim útil, substituindo outros materiais que, caso contrário, teriam sido utilizados para um fim específico, ou a preparação dos resíduos para esse fim, na instalação ou no conjunto da economia. O Anexo II da Lei 22/2011, de resídos e solos contaminados contém uma lista não exaustiva de operações de valorização.

Preparação para a reutilização: a operação de valorização que consiste na fiscalização, limpeza ou reparação, mediante a qual os produtos ou os componentes de produtos que se tenham tornado resíduos são preparados para serem reutilizados, sem qualquer outro tipo de pré-processamento.

Eliminação: qualquer operação que não seja de valorização, mesmo que tenha como consequência secundária a recuperação de substâncias ou de energia. O Anexo I da Lei 22/2011, de resíduos e solos contaminados, contém uma lista não exaustiva de operações de eliminação.