Legislação Comunitária

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O quadro legal em matéria de resíduos é muito amplo e complexo. No âmbito comunitário, encontra-se vigente a Diretiva 2008/98/CE, de 19 de novembro, seguida de inúmero diplomas comunitários centrados em problemas concretos e resíduos que precisam de um regime jurídico especial.

Regulamento Espanhol

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A implementação no direito espanhol desta legislação comunitária relativa a resíduos tem dado lugar a inúmeros diplomas. A seguir, apresentamos os mais relevantes: